Recadastramento de produtores rurais para desconto em energia elétrica

Fonte: FAEMG


Produtores rurais de todo o país terão que atualizar os seus dados cadastrais nas distribuidoras de energia elétrica. O recadastramento será exigência para manutenção dos benefícios das classes de consumo “rural” e “aquicultores/irrigantes”. Para manter os descontos na conta de energia, os produtores precisarão enviar documentos que comprovem a atividade rural. Caso sejam também irrigantes ou aquicultores, precisarão comprovar ainda, junto às distribuidoras de energia elétrica, licenciamento ambiental e outorga de direito de uso da água emitidos pelos órgãos competentes. Veja abaixo a lista de documentos exigidos:

DOCUMENTOS EXIGIDOS
  • Conta de energia elétrica
  • CPF
  • CNPJ com data de emissão recente (se pessoa jurídica)
  • Relação dos equipamentos que utilizam energia elétrica, e as respectivas potências (assinado pelo titular da unidade consumidora)
  • Número da inscrição estadual (se houver)
  • ITR – Imposto sobre a propriedade territorial rural ou documento municipal que comprove a localização rural
  • Cópia do contrato ou estatuto social e sua última alteração (se pessoa jurídica)
  • Cópia da ata ou outro documento de designação do representante legal (se pessoa jurídica)
  • Registro de produtor rural expedido por órgão público (se houver)
  • ***Se irrigantes e/ou aquicultores: Comprovante do licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso de recursos hídricos (quando exigido em legislação federal, estadual, distrital ou municipal específica), ou da sua dispensa.


Publicado: 12/06/2019 por COOASAVI

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