Bolsonaro sanciona amanhã (18) decreto da Lei do Selo Arte

Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo (via Milk Point)

O presidente Jair Bolsonaro assinará nesta quinta-feira decreto regulamentando o Selo Arte, que identifica queijos artesanais e embutidos de origem animal. A informação é da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em nota. Segundo a FPA, o selo “desburocratiza a produção e a venda desses alimentos”. A assinatura fará parte da cerimônia para celebrar os 200 dias de governo do presidente.

Ainda de acordo com a nota da FPA, o texto classificará como produtos artesanais de origem animal os que forem elaborados com “matérias-primas de origem animal de produção própria ou de origem determinada, resultantes da adoção de técnicas predominantemente manuais por indivíduo que detenha o domínio integral do processo produtivo”, e o Ministério da Agricultura criará um cadastro para esses produtos. Já os Estados farão a fiscalização, a concessão do selo, atualizações do cadastro, e os regulamentos para a fiscalização.


Publicado: 17/07/2019 por COOASAVI

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