A pedido da OCB, governo publica MPV que permite adiamento de AGOs

 A Casa Civil acaba de publicar a prorrogação do prazo para que as cooperativas realizem suas assembleias gerais ordinárias. Através da MPV 931/2020, foi estabelecido o prazo de 7 meses para a realização de AGOs de cooperativas, a partir do final do exercício social.


Na prática, elas terão até o dia 31 de julho para concluir essa importante etapa do rito cooperativo. A publicação veio em resposta ao pedido da OCB e Frencoop, encaminhado ao Ministro-Chefe, Walter Braga Netto, no dia 17 de março. Além disso, os mandatos dos membros dos órgãos estatuários ficam prorrogados até a AGO. 


Essas determinações estão no Art. 5º da referida norma, transcrito a seguir:

Art. 5º A sociedade cooperativa e a entidade de representação do cooperativismo poderão, excepcionalmente, realizar a assembleia geral ordinária a que se refere o art. 44 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, ou o art. 17 da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, no prazo de sete meses, contado do término do seu exercício social.

Parágrafo único. Os mandatos dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e dos outros órgãos estatutários previstos para se encerrarem antes da realização da assembleia geral ordinária nos termos previstos no caput ficam prorrogados até a sua realização.



Para o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, essa prorrogação representa muito para as cooperativas já que sabem da importância das assembleias gerais para a condução de suas atividades anuais. "Estamos seguindo todas as orientações das autoridades de saúde a fim de contribuir com a redução do número de casos da Covid-19, mas a necessidade de um evento como a AGO representava um risco para nossos cooperados. Com essa medida, o governo, por meio da Casa Civil, nos ajuda a fazer o nosso dever de casa no sentido de conter o avanço do coronavírus”, avalia. 

A MPV 931/20 também prorroga os prazos para arquivamento de atos assembleares até a data da retomada do funcionamento das Juntas Comerciais.


AGO Cooasavi

Em 19 de março, a Diretoria da COOASAVI, através de seu Diretor Presidente Ronaldo Reis Laredo, emitiu um comunicado informando a decisão unânime pelo  adiamento da Assembleia Geral Ordinária - AGO, que seria realizada no dia 27 de março. Tal medida atendia às recomendações da Organização Mundial de Saúde e do Ministério da Saúde, visando a proteção de todos e evitar a disseminação da doença. 


Diante da atual situação e da MPV  931/2020, a COOASAVI informa que a nova data da AGO será marcada em época oportuna, sendo divulgada a todos os cooperados. 

 


Publicado: 31/03/2020 por COOASAVI

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