Presidente Temer sanciona lei de produtos artesanais

O Presidente da República, Michel Temer sancionou, sem vetos, a Lei 13.680, que facilita a comercialização de produtos artesanais em todo o Brasil. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15 de junho.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) atuou na construção da proposta do deputado federal Evair de Melo (PP-ES). A nova norma altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. A lei prevê, ainda, a criação de selo único com a indicação ARTE.

De acordo com o Superintendente Técnico da CNA, Bruno Lucchi, a nova legislação vai impulsionar a produção de alimentos artesanais e tradicionais. “A legislação antiga era um entrave para a comercialização. A partir de hoje, os produtores de alimentos artesanais poderão vender seus produtos em todo o Brasil”, declarou.

Um dos benefícios é que lei permitirá a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da CNA, a entidade contribuirá com a construção de um decreto regulamentador que efetivamente atenda as necessidades e características específicas dos produtores rurais.

"No início deste mês, a CNA realizou o Seminário Agro em Questão: alimentos artesanais e tradicionais. No seminário foram debatidos temas relevantes sobre a produção e acesso ao mercado, além de desafios desse setor. Foram propostas alternativas a fim de superar os principais desafios", informou a Assessoria.

Acesse a lei no site da FAEMG clicando aqui

Fonte: CNA / FAEMG. 

Publicado: 15/06/2018 por COOASAVI

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